Parecer Jurídico Nº 85/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 17/03/2022
Protocolo: 03721/2022
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico nº 85/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_085_ PL 31-22 alterações SRPrev | .doc | 17/03/2022 | 280,5 KB | |
Parecer_085_ PL 31-22 alterações SRPrev | 17/03/2022 | 248,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 31/2022 | 09/03/2022 | Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021 |