Projeto de Lei Nº 31/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 03306/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 31-2022-E - ajustes lei SRPREV | 09/03/2022 | 2,9 MB | ||
| PL 31-2022 - anexo - ata do conselho deliberativo | 09/03/2022 | 795,4 KB | ||
| PL 31-2022-E - anexo - portaria-seprt-no-19-451-de-18ago2020 | 09/03/2022 | 161,3 KB |
Tramitações
Remetente: Julio Antonio Mariano
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 22/03/2022 - Prazo: 12/04/2022
Complemento: Prazo Final: 12/04/2022
Resposta: 25/03/2022
Complemento: Publicado no D.O.M. - edição:189
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 85/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 17/03/2022 |
Parecer Jurídico nº 85/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021
Autoria: Assessoria Jurídica |
|
| Parecer Nº 40/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 17/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2022-E - Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Edital Nº 12/2022 | 17/03/2022 |
7ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 21/03/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque |
|
| Autógrafo Nº 5431/2022 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 21/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5398 | 24/03/2022 |
Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 | 31/03/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - Altera a Lei Municipal nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | Leitura |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Discussão Única |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado