Parecer Jurídico Nº 91/2022 ao Projeto de Resolução Nº 10/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 23/03/2022
Protocolo: 04024/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica, Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico nº 91/2022 ao Projeto de Resolução Nº 10/2022 - Suprime os §§ 5º e 6º do artigo 245, o § 1º do artigo 257 e altera o artigo 315 do Regimento Interno – Resolução Nº 13/1991, referentes aos apartes, à declaração de voto e ao tempo de uso da palavra, respectivamente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_091_ PR 10-22 alt. ri uso da palavra | 23/03/2022 | 230,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 10/2022 | 11/03/2022 | Suprime os §§ 5º e 6º do artigo 245, o § 1º do artigo 257 e altera o artigo 315 do Regimento Interno – Resolução Nº 13/1991, referentes aos apartes, à declaração de voto e ao tempo de uso da palavra, respectivamente |