Parecer Jurídico Nº 92/2022 ao Projeto de Lei Nº 23/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/03/2022
Protocolo: 04063/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 23/2022 - Cria o Programa de Desenvolvimento às Microcervejarias Artesanais e Brewpubs, no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_092_Programa Desenvolvimento Microcervejarias | 24/03/2022 | 245,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 23/2022 | 21/02/2022 | Cria o Programa de Desenvolvimento às Microcervejarias Artesanais e Brewpubs, no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências |