Parecer Jurídico Nº 107/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 31/03/2022
Protocolo: 04418/2022
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_107_Utilização de biodiesel | 31/03/2022 | 200,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 21/2022 | 17/02/2022 | Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque |