Projeto de Lei Nº 21/2022
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2022
Protocolo: 02222/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias, Rogério Jean da Silva, Newton Dias Bastos, Marcos Roberto Martins Arruda
Assunto: Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 25/02/2022 | 276 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 25/02/2022 | 297,9 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Técnica Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 12/04/2022 - Prazo: 06/05/2022
Complemento: Prazo Final: 06/05/2022
Resposta: 14/06/2022
Complemento: Lei 5.455 (pós Veto e Rejeição do Veto)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 107/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 31/03/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 56/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 31/03/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2022-L - Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque | |
| Edital Nº 17/2022 | 01/04/2022 | 9ª Sessão Ordinária | |
| Edital Nº 19/2022 | 08/04/2022 | 10ª Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5446/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 11/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque | |
| Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 05/05/2022 | Veto ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque | |
| Edital Nº 34/2022 | 03/06/2022 | 18ª Sessão Ordinária | |
| Lei Ordinária Nº 5455 | 15/06/2022 | Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 08/07/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | Leitura |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/04/2022 | Discussão Única |
| Ata | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/04/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado