Parecer Nº 78/2022 ao Projeto de Resolução Nº 14/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/04/2022
Protocolo: 05286/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2022-L - Acrescenta parágrafo ao artigo 223 do Regimento Interno da Câmara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 20/04/2022 | 260,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 20/04/2022 | 280,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 14/2022 | 01/04/2022 | Acrescenta parágrafos ao artigo 223 do Regimento Interno da Câmara (Resolução 13/1991) – referente a respostas de Requerimento |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 14ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 19/04/2022 | Leitura |