Parecer Nº 33/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Tipo: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambeinte.
Data: 05/05/2022
Protocolo: 05968/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento mensal de todas as notas fiscais relativas a aquisição de produtos relacionados a merenda escolar, ao CAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CECLTMA Favorável | .docx | 06/05/2022 | 248,8 KB | |
| CECLTMA Favorável | 06/05/2022 | 279,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2022 | 07/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento mensal de todos os documentos e notas fiscais relativas à aquisição de produtos relacionados a merenda escolar, ao Poder Legislativo de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 18ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2022 | 05/05/2022 | Discussão Única |