Parecer Nº 89/2022 ao Projeto de Lei Nº 43/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/05/2022
Protocolo: 06094/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2022-E - Dispõe sobre concessão de subvenção ao Programa de Assistência Social – PAS e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 09/05/2022 | 260,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 09/05/2022 | 280,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2022 | 20/04/2022 | Dispõe sobre concessão de subvenção ao Programa de Assistência Social – PAS e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 17ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 09/05/2022 | Leitura |