Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 43/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/05/2022
Protocolo: 06112/2022
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 43/2022 - Dispõe sobre concessão de subvenção ao Programa de Assistência Social – PAS e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 141 Subvenção Social Assistência Social FIM | 09/05/2022 | 277,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2022 | 20/04/2022 | Dispõe sobre concessão de subvenção ao Programa de Assistência Social – PAS e dá outras providências. |