Parecer Jurídico Nº 161/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/05/2022
Protocolo: 06801/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Altera a Lei Municipal n.º 4.776, de 14 de março de 2018, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_161_ Altera Lei Frente de Trabalho | 26/05/2022 | 163,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2022 | 23/05/2022 | Altera a Lei Municipal n.º 4.776, de 14 de março de 2018, e dá outras providências. |