Parecer Nº 104/2022 ao Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 26/05/2022
Protocolo: 06926/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022-L - Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 26/05/2022 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 26/05/2022 | 280 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 21/2022 | 05/05/2022 | Veto ao Projeto de Lei Nº 21/2022 - Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 22ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 26/05/2022 | Leitura |