Parecer Nº 14/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022
Tipo: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 03/06/2022
Protocolo: 07337/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2022-E - Revoga a alínea “b” e seu inciso I, do art. 16 da Lei nº 4.422 de 19 de maio de 2015 e altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.228 de 13 de abril de 2021 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COSP Favorável | .docx | 03/06/2022 | 247,5 KB | |
| COSP Favorável | 03/06/2022 | 280,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2022 | 16/05/2022 | Revoga a alínea “b” e seu inciso I, do art. 16 da Lei nº 4.422 de 19 de maio de 2015 e altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.228 de 13 de abril de 2021 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 21ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2022 | 03/06/2022 | Leitura |