Projeto de Lei Nº 52/2022
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2022
Protocolo: 06834/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga a alínea “b” e seu inciso I, do art. 16 da Lei nº 4.422 de 19 de maio de 2015 e altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.228 de 13 de abril de 2021 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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projeto 52 - alteração transporte estudante | .docx | 25/05/2022 | 168,3 KB | |
projeto 52 - alteração transporte estudante | 25/05/2022 | 3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Jurídico Nº 173/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 31/05/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - Revoga a alínea “b” e seu inciso I, do art. 16 da Lei nº 4.422 de 19 de maio de 2015 e altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.228 de 13 de abril de 2021 e dá outras providências. | |
Parecer Nº 112/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 02/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2022-E - Revoga a alínea “b” e seu inciso I, do art. 16 da Lei nº 4.422 de 19 de maio de 2015 e altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.228 de 13 de abril de 2021 e dá outras providências. | |
Parecer Nº 14/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 03/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2022-E - Revoga a alínea “b” e seu inciso I, do art. 16 da Lei nº 4.422 de 19 de maio de 2015 e altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.228 de 13 de abril de 2021 e dá outras providências. | |
Parecer Nº 43/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 03/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2022-E - Revoga a alínea “b” e seu inciso I, do art. 16 da Lei nº 4.422 de 19 de maio de 2015 e altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.228 de 13 de abril de 2021 e dá outras providências. | |
Edital Nº 34/2022 | 03/06/2022 | 18ª Sessão Ordinária | |
Lei Ordinária Nº 5447 | 07/06/2022 | Revoga a alínea “b” e seu inciso I, do art. 16 da Lei nº 4.422 de 19 de maio de 2015 e altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.228 de 13 de abril de 2021 e dá outras providências. | |
Autógrafo Nº 5478/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 07/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - Revoga a alínea “b” e seu inciso I, do art. 16 da Lei nº 4.422 de 19 de maio de 2015 e altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.228 de 13 de abril de 2021 e dá outras providências. | |
Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 | 22/06/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - Revoga a alínea “b” e seu inciso I, do art. 16 da Lei nº 4.422 de 19 de maio de 2015 e altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.228 de 13 de abril de 2021 e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/05/2022 | Leitura |
Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/05/2022 | Leitura |
Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | 2ª Discussão |
Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado