Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 23/06/2022
Protocolo: 08241/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, eventos e atividades culturais externos ao município que tenham custo superior ao investido em cultura, no âmbito da Estância Turística de São Roque, no mesmo exercício financeiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_206_Política Pública_Proibição de shows_Proporcionalidade_Artistas Locais e Externos | 23/06/2022 | 362,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2022 | 07/06/2022 | Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, eventos e atividades culturais externos ao município que tenham custo superior ao investido em cultura, no âmbito da Estância Turística de São Roque, no mesmo exercício financeiro. |