Projeto de Lei Nº 79/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/06/2022
Protocolo: 07521/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, eventos e atividades culturais externos ao município que tenham custo superior ao investido em cultura, no âmbito da Estância Turística de São Roque, no mesmo exercício financeiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 01/07/2022 | 273,5 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 01/07/2022 | 184,9 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 05/07/2022 - Prazo: 26/07/2022
Complemento: Prazo para Sanção: 26/07/2022
Resposta: 27/07/2022
Complemento: Lei 5492
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 23/06/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, eventos e atividades culturais externos ao município que tenham custo superior ao investido em cultura, no âmbito da Estância Turística de São Roque, no mesmo exercício financeiro. | |
| Parecer Nº 145/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 30/06/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2022-L - Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, eventos e atividades culturais externos ao município que tenham custo superior ao investido em cultura, no âmbito da Estância Turística de São Roque, no mesmo exercício financeiro. | |
| Edital Nº 43/2022 | 01/07/2022 | 22ª Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5504/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 04/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, eventos e atividades culturais externos ao município que tenham custo superior ao investido em cultura, no âmbito da Estância Turística de São Roque, no mesmo exercício financeiro. | |
| Lei Ordinária Nº 5492 | 27/07/2022 | Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, eventos e atividades culturais externos ao município que tenham custo superior ao investido em cultura, no âmbito da Estância Turística de São Roque, no mesmo exercício financeiro. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 | 08/08/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, eventos e atividades culturais externos ao município que tenham custo superior ao investido em cultura, no âmbito da Estância Turística de São Roque, no mesmo exercício financeiro. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Leitura |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | Discussão Única |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado