Parecer Nº 139/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/06/2022
Protocolo: 08704/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2022-E - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei n° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CCJR Favorável Proj. | .doc | 01/07/2022 | 260 KB | |
CCJR Favorável Proj. | 04/11/2022 | 492 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 74/2022 | 24/06/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos na Lei n° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ata | 30ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 30/06/2022 | Leitura |