Parecer Jurídico Nº 267/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/08/2022
Protocolo: 10279/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_267_Alienação de Imóveis | 11/08/2022 | 181,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 81/2022 | 18/07/2022 | Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências. |