Projeto de Lei Nº 81/2022
Tipo: Executivo
Data: 18/07/2022
Protocolo: 10121/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 81-2022-E | 08/08/2022 | 4,6 MB | ||
| PL 81-2022-E (anexo I) | 11/08/2022 | 4,8 MB | ||
| PL 81-2022-E (anexo II) | 11/08/2022 | 4,2 MB | ||
| PL 81-2022-E | .docx | 11/08/2022 | 177 KB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 18/08/2022 - Prazo: 09/09/2022
Complemento: Prazo para sanção: 09/09/2022
Resposta: 19/08/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 267/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 11/08/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 187/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 11/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2022-E - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 57/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 11/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2022-E - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 23/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 11/08/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2022-E - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências. | |
| Edital Nº 52/2022 | 11/08/2022 | 26ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 17/08/2022 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5525/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 18/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5496 | 19/08/2022 | Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências. | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 04/10/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/08/2022 | Leitura |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/08/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/08/2022 | Discussão Única |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/08/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes
Contra (7) - Clovis Antonio Ocuma, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado