Parecer Nº 208/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 08/09/2022
Protocolo: 11234/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2022-E - Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 08/09/2022 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 08/09/2022 | 256,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2022 | 25/08/2022 | Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 39ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 08/09/2022 | Discussão Única |