Projeto de Lei Nº 93/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/08/2022
Protocolo: 10796/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 93 - conselho tutelar | 29/08/2022 | 3,2 MB | ||
| projeto 93 - conselho tutelar | .doc | 29/08/2022 | 138 KB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Complemento: Prazo para sanção: 05/10/2022
Resposta: 05/10/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 01/09/2022 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 01/09/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências | |
| Parecer Nº 208/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 08/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2022-E - Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências | |
| Parecer Nº 70/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 08/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2022-E - Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências | |
| Edital Nº 56/2022 | 08/09/2022 | 30ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 12/09/2022 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 12/09/2022 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 12/09/2022 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências | |
| Edital Nº 57/2022 | 12/09/2022 | 28ª e 29ª Sessões Extraordinárias | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 13/09/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5560/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 13/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5542/2022 | 04/10/2022 | Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 | 04/11/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
28ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (1) - José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (2) - Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior
Resultado: Aprovado
28ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Redação Final
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (1) - José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (2) - Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (1) - José Alexandre Pierroni Dias
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado