Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022
Data: 13/09/2022
Protocolo: 11384/2022
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Redação Final Timbrado | .doc | 13/09/2022 | 262,5 KB | |
| Redação Final Timbrado | 13/09/2022 | 294,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2022 | 25/08/2022 | Altera o inciso V do art. 13 e o caput do art. 27 da Lei Municipal 3.391/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências |