Parecer Nº 220/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 15/09/2022
Protocolo: 11513/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 41, de 22 de novembro de 2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 15/09/2022 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 16/09/2022 | 254,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 12/09/2022 | Altera a Lei Complementar Nº 41, de 22 de novembro de 2006 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 41ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 15/09/2022 | Leitura |