Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2022
Protocolo: 11366/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Complementar Nº 41, de 22 de novembro de 2006
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 8-2022-E - revisão código posturas | .docx | 12/09/2022 | 224,5 KB | |
| Novo PLC 8-2022-E - revisão código posturas | 19/09/2022 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 27/09/2022 - Prazo: 19/10/2022
Complemento: Prazo para sanção: 19/10/2022
Resposta: 29/09/2022
Complemento: Lei Complementar nº 123
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 300/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 15/09/2022 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Altera a Lei Complementar n.º 41, de 22 de novembro de 2006 | |
| Parecer Nº 220/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 15/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 41, de 22 de novembro de 2006 | |
| Parecer Nº 26/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 15/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 41, de 22 de novembro de 2006 | |
| Edital Nº 58/2022 | 16/09/2022 | 31ª Sessão Ordinária | |
| Edital Nº 59/2022 | 23/09/2022 | 32ª Sessão Ordinária | |
| Autógrafo Nº 5573/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 26/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Altera a Lei Complementar n.º 41, de 22 de novembro de 2006 | |
| Lei Complementar Nº 123 | 28/09/2022 | Altera a Lei Complementar n.º 41, de 22 de novembro de 2006 | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 | 04/11/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Altera a Lei Complementar n.º 41, de 22 de novembro de 2006 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | Leitura |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/09/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado