Parecer Nº 48/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 29/09/2022
Protocolo: 12102/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022
Assunto: Parecer a MENSAGEM ADTIVA à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CSAS Favorável | .docx | 30/09/2022 | 247,4 KB | |
| CSAS Favorável | 30/09/2022 | 256 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 09/09/2022 | Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 37ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2022 | 29/09/2022 | Leitura |