Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2022
Data: 04/11/2022
Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 112-L | 04/11/2022 | 13,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2022 | 18/08/2022 | Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |