Projeto de Lei Nº 112/2022
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 10561/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias, Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 26/09/2022 | 274 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 26/09/2022 | 233,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022 | 20/09/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 226/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022 | 22/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2022-L - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Parecer Nº 45/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022 | 22/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2022-L - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022 |
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| Edital Nº 59/2022 | 23/09/2022 |
32ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5571/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022 | 26/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5550 | 19/10/2022 |
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias, Cláudia Rita Duarte Pedroso |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2022 | 04/11/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/09/2022 | Discussão Única |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/09/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado