Parecer Jurídico Nº 12/2023 ao Projeto de Resolução Nº 1/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 27/01/2023
Protocolo: 00975/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 1/2023 - Altera a redação da alínea “b” e “g”, do inciso I, do artigo 4º , altera o Anexo V, bem como exclui os parágrafos 2º, 3º e 4º do Artigo 9º da Resolução nº 02/2019, de 25/02/2019, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_012_Resolução_Reestruturação Câmara | 27/01/2023 | 227,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1/2023 | 03/01/2023 | Altera a redação da alínea “b” e “g”, do inciso I, do artigo 4º , altera o Anexo V, bem como exclui os parágrafos 2º, 3º e 4º do Artigo 9º da Resolução nº 02/2019, de 25/02/2019, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências |