Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 57/2023
Data: 10/02/2023
Assunto: Encaminhado por email aos parlamentáres epor carta ao governador (JU880955037BR)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AR OP Nº 57-2023 | 06/03/2023 | 182,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidente Nº 57/2023 | 08/02/2023 | Encaminha a Moção Nº 19/2023 - De Aplauso ao deputado estadual Caio França e ao governador de São Paulo Tarcísio Freitas pela autoria e sanção, respectivamente, da Lei nº 17.618/2023, que “Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS” |