Parecer Nº 21/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 24/02/2023
Protocolo: 02559/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2023-L - Dispõe sobre o Regulamento Geral da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 24/02/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 24/02/2023 | 256,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 2/2023 | 27/01/2023 | Dispõe sobre o Regulamento Geral da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 24/02/2023 | Discussão Única |