Ofício Vereador Nº 495/2023
Data: 27/02/2023
Protocolo: 02601/2023
Situação: ENCAMINHADO
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita ao Presidente da Câmara expedição de portaria inaugural da Comissão Especial de Inquérito referente ao Requerimento Nº 237/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OV 495-2023 | .doc | 27/02/2023 | 267,5 KB | |
| OV 495-2023 | 27/02/2023 | 189,1 KB | ||
| Tramitação- para parecer jurídico - 06-03-2023 | 06/03/2023 | 114,8 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Aguardando resposta
Resposta: 10/05/2023
Complemento: realizado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Jonatas Henriques Barreira
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Aguarda providências
Remetente: Jonatas Henriques Barreira
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2023
Objetivo: Para deliberação
Complemento: Considerando o pedido de suspensão realizado pelo Ofício Vereador nº 613/2023, a manifestação jurídica solicitada perdeu o objeto
Resposta: 10/05/2023
Complemento: realizado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Jonatas Henriques Barreira
Envio: 17/03/2023
Complemento: De acordo.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 237/2022 | 25/10/2022 |
Requer a constituição de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de descumprimento, pelo Prefeito Municipal, das Leis Ordinárias Nºs 5.420, 5.442 e 5.537/2022
Autoria: Rogério Jean da Silva, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Newton Dias Bastos, Marcos Roberto Martins Arruda, José Alexandre Pierroni Dias |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 495/2023 | 01/03/2023 | Via tramitação interna. |