Parecer Nº 29/2023 ao Projeto de Resolução Nº 10/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 10/03/2023
Protocolo: 03456/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 10/2023 - Altera a redação da alínea “a” do inciso I do art. 78 do Regimento Interno - Resolução n° 13/1991 -, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 10/03/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 10/03/2023 | 256,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 10/2023 | 23/02/2023 | Altera a redação da alínea “a” do inciso I do art. 78 do Regimento Interno - Resolução n° 13/1991 -, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 9ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 10/03/2023 | Discussão Única |