Parecer Nº 30/2023 ao Projeto de Resolução Nº 11/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 10/03/2023
Protocolo: 03457/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 11/2023 - Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 10/03/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 10/03/2023 | 256,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 11/2023 | 02/03/2023 | Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 9ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 10/03/2023 | Discussão Única |