Parecer Nº 31/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 10/03/2023
Protocolo: 03460/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.943.331,29 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 10/03/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 10/03/2023 | 257,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2023 | 07/03/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.943.331,29 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 9ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 10/03/2023 | Discussão Única |