Parecer Jurídico Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/03/2023
Protocolo: 04031/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Declara de utilidade pública a Casa de Ofícios e Artesãos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_048_Declara de Utilidade Pública | 21/03/2023 | 162,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 28/02/2023 | Declara de utilidade pública a Casa de Ofícios e Artesãos |