Parecer Nº 37/2023 ao Projeto de Resolução Nº 13/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/03/2023
Protocolo: 04198/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 13/2023 - Insere o § 3º, ao art. 2º, da Resolução Nº 12/2020-L, de 12/12/2020, que “Institui a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 23/03/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 24/03/2023 | 256,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 13/2023 | 16/03/2023 | Insere o § 3º, ao art. 2º, da Resolução Nº 12/2020-L, de 12/12/2020, que “Institui a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 13ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 23/03/2023 | Discussão Única |