Resposta Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 57/2023
Tipo: RESPOSTA OFÍCIO PRESIDENTE
Data: 27/03/2023
Protocolo: 04348/2023
Situação: RECEBIDA
Assunto: Resposta ao Ofício Presidente Nº 57/2023 - Encaminha a Moção nº 19/2023, De Aplauso ao deputado estadual Caio França e ao governador de São Paulo Tarcísio Freitas pela autoria e sanção, respectivamente, da Lei nº 17.618/2023, que “Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Presidente nº 57_2023 - Moção nº 19_2023 | 28/03/2023 | 66,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidente Nº 57/2023 | 08/02/2023 | Encaminha a Moção Nº 19/2023 - De Aplauso ao deputado estadual Caio França e ao governador de São Paulo Tarcísio Freitas pela autoria e sanção, respectivamente, da Lei nº 17.618/2023, que “Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS” |