Parecer Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/03/2023
Protocolo: 04667/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2023-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.092.081,00 (cinco milhões, noventa e dois mil e oitenta e um reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 30/03/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 30/03/2023 | 257,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2023 | 28/03/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.092.081,00 (cinco milhões, noventa e dois mil e oitenta e um reais) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 15ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 30/03/2023 | Leitura |