Parecer Jurídico Nº 83/2023 ao Projeto de Lei Nº 22/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 13/04/2023
Protocolo: 05591/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei Nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_083_Criação de Cargos | 14/04/2023 | 183,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2023 | 11/04/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos na Lei Nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências |