Projeto de Lei Nº 22/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2023
Protocolo: 05577/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na Lei Nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 22-2023-E | 13/04/2023 | 5,3 MB | ||
| anexo I ao PL 22-2023-E - impacto orçamentário | 13/04/2023 | 1,7 MB | ||
| anexo II ao PL 22-2023-E - impacto orçamentário | 13/04/2023 | 437,8 KB | ||
| anexo III ao PL 22-2023-E - declaração | 13/04/2023 | 147,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 83/2023 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 13/04/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei Nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências | |
| Parecer Nº 61/2023 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 13/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2023-E - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei Nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 18/04/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei Nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências | |
| Parecer Nº 52/2023 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 20/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2023-E - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei Nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências | |
| Parecer Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 20/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2023-E - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei Nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências | |
| Edital Nº 24/2023 | 24/04/2023 | 12ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 25/04/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei Nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5662/2023 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 26/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2023-E - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei Nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5627/2023 | 27/04/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos na Lei Nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 30/05/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei Nº 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 18ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 13/04/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 13ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2023 | 13/04/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | Leitura |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 14ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 20/04/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | Discussão Única |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado