Parecer Jurídico Nº 89/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/04/2023
Protocolo: 06125/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Helio Bressan
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_089_Concessão de Título de Cidadão | 24/04/2023 | 228,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2023 | 04/04/2023 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Helio Bressan |