Autógrafo Nº 5661/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023
Data: 26/04/2023
Protocolo: 06278/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2023-E - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: 10557/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 26/04/2023 | 263 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 26/04/2023 | 291,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2023 | 11/04/2023 | Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências |