Projeto de Lei Nº 21/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 05576/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 21_Operacao_Delegada_nova | 13/04/2023 | 3,7 MB | ||
| Anexo projeto 21_minuta_de_termo_de_convenio | .doc | 13/04/2023 | 85,5 KB | |
| Anexo projeto 21_Plano_de_trabalho_Atividade_Delegada | .doc | 13/04/2023 | 211 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 84/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 13/04/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 60/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 13/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2023-E - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Edital Nº 24/2023 | 24/04/2023 |
12ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 25/04/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5661/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 26/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2023-E - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5626/2023 | 27/04/2023 |
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 30/05/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 18ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 13/04/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 13ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 13/04/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | Leitura |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | Discussão Única |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Israel Francisco de Oliveira
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado