Parecer Jurídico Nº 91/2023 ao Projeto de Resolução Nº 21/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 26/04/2023
Protocolo: 06300/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 21/2023 - Altera a redação dos “caputs” dos artigos 13 e 18 do Regimento Interno da Câmara — Resolução Nº 13/1991
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_91_Resolução Eleição da Mesa Diretora | 26/04/2023 | 187,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 21/2023 | 25/04/2023 | Altera a redação dos artigos 13 e 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque — Resolução Nº 13/1991 |