Parecer Nº 85/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 25/05/2023
Protocolo: 08074/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2023-L - Altera a redação do §1º do artigo 3º da Lei nº 4.682, de 27 de junho de 2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 25/05/2023 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 30/05/2023 | 256 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2023 | 18/05/2023 | Altera a redação do §1º do artigo 3º da Lei Nº 4.682, de 27 de junho de 2017 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 25ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 25/05/2023 | Leitura |