Projeto de Lei Nº 46/2023
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/2023
Protocolo: 07687/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio José Alves Miranda
Assunto: Altera a redação do §1º do artigo 3º da Lei Nº 4.682, de 27 de junho de 2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | 22/05/2023 | 198,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 107/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023 | 24/05/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - Altera a redação do §1º do artigo 3º da Lei nº 4.682, de 27 de junho de 2017 | |
| Parecer Nº 85/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023 | 25/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2023-L - Altera a redação do §1º do artigo 3º da Lei nº 4.682, de 27 de junho de 2017 | |
| Parecer Nº 29/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023 | 25/05/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2023-L - Altera a redação do §1º do artigo 3º da Lei nº 4.682, de 27 de junho de 2017 | |
| Edital Nº 35/2023 | 26/05/2023 | 17ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023 | 30/05/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - Altera a redação do §1º do artigo 3º da Lei nº 4.682, de 27 de junho de 2017 | |
| Autógrafo Nº 5676/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023 | 31/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - Altera a redação do §1º do artigo 3º da Lei nº 4.682, de 27 de junho de 2017 | |
| Lei Ordinária Nº 5649/2023 | 15/06/2023 | Altera a redação do §1º do artigo 3º da Lei nº 4.682, de 27 de junho de 2017 | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2023 | 28/07/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - Altera a redação do §1º do artigo 3º da Lei nº 4.682, de 27 de junho de 2017 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | Leitura |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 25ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 25/05/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 19ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2023 | 25/05/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Discussão Única |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado