Projeto de Lei Nº 53/2023
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2023
Protocolo: 08192/2023
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Thiago Vieira Nunes
Assunto: Dispõe sobre a criação de pontos de embarque e desembarque, em diversos locais na cidade, para atendimento dos motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecidos e solicitados exclusivamente por aplicativos, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL Nº 53-L | 12/06/2023 | 185,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 79/2023 | 22/06/2023 | Requer a retirada do Projeto de Lei Nº 53/2023-L, de 29/05/2023, LIDO em Plenário, que "Dispõe sobre a criação de pontos de embarque e desembarque, em diversos locais na cidade, para atendimento dos motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecidos e solicitados exclusivamente por aplicativos, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências" | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2023 | 28/07/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Dispõe sobre a criação de pontos de embarque e desembarque, em diversos locais na cidade, para atendimento dos motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecidos e solicitados exclusivamente por aplicativos, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |