Parecer Jurídico Nº 119/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/06/2023
Protocolo: 08731/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.321/2021, que Dá denominação de "EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo" à EMEI com área de 393,00 m² localizada no "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_119_Altera Denominação | 05/06/2023 | 163,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2023 | 31/05/2023 | Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 5.321/2021, que "Dá denominação de 'EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo' à EMEI com área de 393,00 m² localizada no "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000" |