Projeto de Lei Nº 55/2023
Tipo: Legislativo
Data: 31/05/2023
Protocolo: 08384/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 5.321/2021, que "Dá denominação de 'EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo' à EMEI com área de 393,00 m² localizada no "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 55-2023-L | 14/06/2023 | 203,8 KB | ||
| siscam_correspondencia_recebida_n_153_2023_oficio_21_2023__camara__solicitacao_de_alteracao_da_lei_5321_21ysdqeaei | 23/01/2024 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 05/07/2023
Complemento: Prazo para Sanção: 05/07/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 119/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 05/06/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.321/2021, que Dá denominação de "EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo" à EMEI com área de 393,00 m² localizada no "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000 | |
| Parecer Nº 96/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 12/06/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2023-L - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.321/2021, que Dá denominação de "EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo" à EMEI com área de 393,00 m² localizada no "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000 | |
| Parecer Nº 37/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 12/06/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2023-L - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.321/2021, que Dá denominação de "EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo" à EMEI com área de 393,00 m² localizada no "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000 | |
| Edital Nº 39/2023 | 12/06/2023 | 19ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 13/06/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 5.321/2021, que Dá denominação de "EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo" à EMEI com área de 393,00 m² localizada no "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000 | |
| Autógrafo Nº 5684/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 14/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 5.321/2021, que Dá denominação de "EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo" à EMEI com área de 393,00 m² localizada no "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000 | |
| Lei Ordinária Nº 5653/2023 | 21/06/2023 | Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 5.321/2021, que "Dá denominação de 'EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo' à EMEI com área de 393,00 m² localizada no "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000" | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2023 | 29/09/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 5.321/2021, que "Dá denominação de 'EMEI Vereador Armando Anéas Nunes - Lilo' à EMEI com área de 393,00 m² localizada no "Conjunto Educacional, Cultural e Esportivo Felipe Nicodemo", conforme a Lei Nº 2.587, de 30 de junho de 2000" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/06/2023 | Leitura |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/06/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 27ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 07/06/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 21ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2023 | 07/06/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Discussão Única |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado