Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 06/06/2023
Protocolo: 08795/2023
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_121.2023_Entrada Gratuita_Síndrome de Down_Dignidade Humana_Política Pública_ | 06/06/2023 | 211,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2023 | 02/05/2023 | Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Roque |